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O gerente-executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, defendeu nesta terça (19/11) senso de urgência na definição do Leilão de Reserva de Capacidade e que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprove uma tarifa flexível de transporte de gás, para viabilizar a recontratação de térmicas existentes.

A Petrobras tem um parque termelétrico de 4,9 GW , dos quais 2,9 GW estão por perder contratos. Ele destacou que a tendência crescente de usinas sem contratos traz um risco de um “aumento sensível nas tarifas” para os usuários da malha de gasodutos. 

“A malha de gasodutos integrada foi originalmente dimensionada e construída para permitir o despacho pleno e simultâneo de todo o parque termoelétrico”.

“À medida que os contratos originais de venda de energia elétrica forem acabando, você vai podendo ter uma desconexão dessas térmicas na malha e isso provocaria, para a mesma base regulatória, um aumento sensível nas tarifas”, afirmou Tupiassu, ao participar do workshop Gás Para Empregar e Harmonização Regulatória, em Brasília. 

De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, existem 24 usinas (que somam 5 GW) com contratos vencidos – a maioria térmicas a gás. E outras 27 UTEs (5,6 GW) têm contratos por vencer até o fim de 2025, incluindo aquelas a gás, óleo e carvão.

O executivo citou que cerca de 40% da demanda do sistema interligado de gás, no Brasil, está associada ao setor termelétrico.

“Isso dá uma medida, aproximadamente, do que poderia acontecer se elas fossem de alguma forma conectadas ou se essa demanda fosse subtraída do sistema”.

Produtos flexíveis para térmicas

Tupiassu defende a criação de tarifas de transporte flexíveis para o setor termelétrico. E sugeriu, sem entrar em detalhes, um modelo composto por duas parcelas: uma fixa (menor) e outra variável (maior). 

A ideia não é uma novidade. As transportadoras, preocupadas com a fuga de demanda das termelétricas, já haviam discutido em 2023 uma proposta de uma tarifa binômia, composta por uma parcela fixa e outra variável (cobrada apenas no despacho das usinas). A proposta, contudo, não avançou.

A harmonização entre os setores de gás natural e elétrico é um debate antigo, mas reacendeu com a necessidade de se pensar o futuro das térmicas existentes.

As transportadoras, representadas pela ATGás, têm defendido junto ao governo que as tarifas de transporte de gás sejam excluídas da composição da Receita Fixa – ou seja, dos critérios de seleção do Leilão de Reserva de Capacidade.

Essa é uma forma de as usinas conectadas ao sistema de transporte não perderem competitividade, no leilão, para os projetos associados a terminais de gás natural liquefeito (GNL) e desconectados da malha de gasodutos – e que, por isso mesmo, sem pagar tarifas de transporte, saem em vantagem nos leilões. 

Em paralelo, as transportadoras têm se posicionado abertas a, quando operacionalmente for possível e adequado, disponibilizar medidas comerciais mais flexíveis para as térmicas. A TAG já tem feito testes nesse sentido.

Preocupação com tarifaço

Há uma preocupação no mercado de gás, compartilhada entre transportadoras e usuários, com a descontratação de termelétricas existentes nos próximos anos. 

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) chegou a propor, na consulta pública sobre as diretrizes do próximo Leilão de Reserva de Capacidade, que a licitação deveria priorizar a contratação de usinas conectadas na malha de transporte.

O Grupo de Energia e Regulação (Gener) da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizou uma análise do impacto tarifário para o setor de transporte de um cenário de saída das termelétricas atualmente conectadas à rede — seja por descomissionamento ou por conexão direta a terminais de regaseificação.

No cenário de descontratação de todas as termelétricas, a tarifa média da NTS ficaria, na média, 90% mais alta em relação ao cenário em que as usinas fossem planamente contratadas; enquanto a da TAG ficaria 31% mais cara; e a da TBG 47% maior.

As transportadoras veem, assim, um risco ao equilíbrio do sistema de transporte. Isso porque o sistema de transporte funciona como uma espécie de condomínio.

A transportadora é remunerada pela infraestrutura por uma receita permitida, que é repartida entre os usuários. Se o número de carregadores (quem contrata a capacidade) cai, aumenta o valor a ser pago pelos demais.

Petrobras defende previsibilidade e transparência

Tupiassu também endossou o coro de usuários a favor de mais transparência no setor de transporte de gás – o que Inclui, na visão dele, a “definição adequada e com antecedência da base regulatória de ativos”.

O executivo acredita que há espaço para redução das tarifas na revisão da BRA das transportadoras a partir de 2025.

“Espera-se que haja uma redução da base regulatória em efeito líquido, já considerando a amortização que está por vir. Isso, desde que as termométricas não sejam desconectadas, tende a propiciar, a partir de 2026 e daí em diante, uma redução tarifária da que nós prevemos”.

O debate reacendeu na semana passada. Ao menos três diretores da ANP (Daniel Maia, Symone Araújo e, lateralmente, o diretor-geral, Rodolfo Saboia) sinalizaram apoio ao pedido do Conselho de Usuários (CdU), para abertura da base de ativos das transportadoras.

A análise do pedido pela área técnica do regulador já se arrasta há dois anos.