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O presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que terminaria de redigir ontem (26) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o adiamento das metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBios). "A minha intenção é apresentar o decreto e ele ser analisado e deliberado pela Câmara", disse o deputado, que integra também a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Ele participou ontem do Global Agribusiness Forum (GAF) 2022, em São Paulo (SP).

O PDL de Jardim é uma resposta à decisão do governo federal de alterar o prazo de cumprimento de aquisição dos ativos ambientais dentro do programa RenovaBio, voltado à política nacional de biocombustíveis. A prorrogação ocorreu na última semana, quando o limite de cumprimentos pelas distribuidoras foi estendido de dezembro de 2022 para setembro de 2023. Segundo o parlamentar, a decisão do governo foi "excessiva" e "abrupta". "Achamos que houve uma ruptura do diálogo, porque o diálogo impõe previsibilidade", disse.

Na avaliação do parlamentar, a escassez de CBIOs no mercado foi a responsável pela escalada dos preços dos ativos, que os aproximou dos R$ 200. Foi desse cenário que surgiu a discussão da reformulação das metas anuais. "Se governo tivesse mantido a meta de mistura do biodiesel teria uma volume muito maior de CBIOs no mercado. É oferta e procura, teria uma pressão baixista", argumenta Jardim.

A expectativa do deputado com o PDL é que o governo também abra diálogo sobre as metas do RenovaBio do ano que vem e que apresente sua proposta de aperfeiçoamento do programa. "Dialogar e imaginar em aperfeiçoamentos, ok. Comprometer o RenovaBio e os CBIOs, não", afirmou ele.