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Os Estados vão mudar o sistema de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. Em vez de um percentual, será recolhido um valor fixo de R$ 1,4527 por litro, uniforme em todo o país, a partir de 1º de julho. As novas regras, publicadas no "Diário Oficial" da União desta quartafeira, 29, foram decididas em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A mudança deverá elevar o preço do litro em R$ 0,50, segundo economistas. O impacto estimado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho é de 0,5 ponto percentual. Atualmente, os Estados tributam combustíveis de forma variada. A adoção da alíquota uniforme em todo país terá impactos diferentes.

A adoção dessas novas regras destoa da tentativa de acordo entre Estados e o Ministério da Fazenda sobre a tributação da gasolina. Governadores pressionam para que o combustível não seja considerado um item essencial e, portanto, possa ser tributada a alíquotas superiores a 18% ou 19%.

A busca de um acordo que retire a gasolina do rol de itens essenciais prossegue, informa fonte ligada aos Estados.

No entanto, era necessário cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que determinava a adoção da alíquota ad rem para a gasolina e o etanol até o dia 31 de dezembro passado. Esse período havia sido estendido por 90 dias porque o ministro do STF Gilmar Mendes, relator de outras ações envolvendo ICMS de combustíveis, criou um grupo de trabalho para buscar um entendimento amplo entre governo federal e Estados. Encerrados os 90 dias, foi necessário cumprir o que havia determinado Mendonça.

A entrada em vigor das novas alíquotas em 1º de julho atende ao princípio da noventena.

O Valor questionou o Ministério da Fazenda sobre o tema, mas ainda não havia obtido resposta até a conclusão desta edição.

A decisão deve acrescentar 0,5% ao preço dos combustíveis, segundo cálculos da Warren Renascença. Para Basikii Litvak, economista da MCM Consultores, a medida deve significar uma alta média de 10% nas regiões pesquisadas pelo IBGE, resultando em um incremento perto de 0,5 ponto percentual (p.p.) no IPCA principalmente de julho. "Pode sobrar um pouco do impacto para agosto, mas seria pequeno - postos devem repassar relativamente rápido esse aumento para preços", avalia.

Nos cálculos do Santander, a medida também tem impacto de 0,5 p.p. sobre a inflação. No entanto, já estava nas projeções do banco um impacto de 0,2 p.p por causa dessa medida. com isso, o efeito final na projeção deve ser de 0,3 p.p. O banco ainda vai incorporar os efeitos da medidas em suas projeções oficiais. Atualmente, o Santander tem 5,9% para o IPCA no fim do ano.

Na XP Investimentos, o impacto de 0,52 ponto da medida implica elevação da projeção do IPCA para 2023 de 5,5% para 6%. "Consideramos que há viés de alta para nosso número, à medida que outras pressões vêm se materializando. Publicaremos as projeções mais acuradas em nosso relatório mensal de cenários na semana que vem", afirma o economista Tiago Sbardelotto em comentário a clientes.

A corretora nota ainda que a mudança do cálculo do ICMS representa uma elevação além dos limites dispostos na lei complementar nº 194/2022, que determinou que as alíquotas da gasolina não poderiam ser superiores à alíquota modal.

"A título de comparação, hoje a maior alíquota de ICMS vigente sobre a gasolina C é R$ 1,2419/litro no Piauí, cuja alíquota ad valorem modal é de 23%. Realizando um exercício simples, a mudança equivale à instituição de uma alíquota média ad valorem pouco acima de 27%", diz Sbardelotto.

Com essa mudança, a corretora estima um ganho de arrecadação anualizado de R$ 21 bilhões aos estados em relação à situação atual. Como a nova cobrança começa a partir de julho, o impacto em 2023 ficará perto de R$ 10 bilhões.