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O último novembro foi o mais quente desde a era pré-industrial (1850 a 1900), alertou o observatório europeu Copernicus, que monitora e analisa dados atmosféricos e climatológicos mundiais. A média de temperatura do planeta excedeu em mais de 2°C os níveis registrados naquele período. O agravamento do aquecimento global e de suas consequências, principalmente sobre a economia do mar, é atribuído ao lançamento excessivo de gases do efeito estufa (GEE).

O transporte marítimo responde sozinho por 3% de toda a emissão global, o que equivale a um bilhão de toneladas por ano. Para frear os impactos sobre a economia do mar, a Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) fixou metas mais ambiciosas de combate às mudanças climáticas. A estratégia foi apresentada durante evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que aconteceu entre 30 de novembro e 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Os países membros da agência internacional, dentre eles o Brasil, se comprometeram a zerar a emissão líquida de GEE ? aquela que resulta da diferença entre o que é lançado e o que é removido da atmosfera ? nos próximos 30 anos. Antes disso, em 2030, eles deverão ter adotado pelo menos 5% de tecnologia ou matriz energética não geradora desses gases, substituindo o consumo de combustíveis fósseis. Outra linha de ação é o incentivo à utilização mais econômica do regime de máquinas dos navios.

Brasil lidera transição energética

De acordo com o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério e Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, o Brasil caminha para ser protagonista nessa discussão. “Temos uma das matrizes energéticas mais limpas entre os países que são grandes consumidores de energia. As fontes renováveis, especialmente, hidrelétricas, solar, eólica e biomassa, representaram mais de 87% da nossa geração de energia elétrica em 2022. O País também é o segundo maior produtor e consumidor de biocombustíveis no mundo”.

No setor de transporte marítimo brasileiro, as pesquisas seguem avançando, adianta o secretário. “Há diferentes alternativas sendo estudadas, como a utilização do biodiesel em mistura ao diesel marítimo e ao próprio bunker, e o desenvolvimento de propulsores que utilizem novos combustíveis, como amônia, metanol, etanol e até mesmo hidrogênio. Isso porque, se o objetivo é descarbonizar, é preciso ter certeza de que as alternativas a serem adotadas realmente emitem menos do que os combustíveis convencionais”.

A delegação brasileira teve importante papel na aprovação da estratégia deste ano da IMO, segundo o coordenador do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho da Organização, Capitão de Mar e Guerra Fernando Alberto Costa. “Temos nos esforçado para que a nossa matriz energética de produção de biocombustíveis, que é uma das possibilidades menos emissivas, mas também de hidrogênio e amônia, classificados como ‘verdes’, estejam inscritas nas diretrizes para diminuir as emissões, considerando nossa expertise no agronegócio”, conta.

O País defende, ainda, que a redução de emissão dos GEE seja combinada com o menor impacto sobre os países de economia mais vulnerável. “Essas ações de mitigação vão implicar em um custo, que acaba sendo transferido para o preço do frete e encarecem o valor final das cargas transportadas. Para tanto, nossa delegação tem se dedicado a contribuir para que as medidas adotadas na IMO sejam mais equilibradas, principalmente para os países insulares e em desenvolvimento”, esclarece o Capitão de Mar e Guerra Fernando Costa.

Fiscalização terá participação da Autoridade Marítima

O Comitê estuda a penalização financeira dos navios que não conseguirem atender aos parâmetros estabelecidos. “Todas essas metas implicam em certificados atestando o seu cumprimento, que deverão ser verificados por todos os países onde as embarcações irão atracar. No Brasil, os navios de qualquer bandeira deverão apresentar o documento à Autoridade Marítima brasileira. Caso não tenham alcançado as metas, deverão comprovar o pagamento das taxas devidas”, prevê.

O Capitão de Mar e Guerra Fernando Costa explica que esse valor deverá ser aplicado em um fundo internacional e poderá ser investido no desenvolvimento de tecnologias menos emissivas. “A nossa delegação defende que a gestão desse fundo seja realizada por um comitê com representatividade regional, que contemple os interesses de todos os países envolvidos com o transporte marítimo. Mas, por enquanto, não há nada decidido sobre o emprego do recurso que deverá ser arrecadado”.

Impactos sobre o meio ambiente e a economia do mar

As medidas da IMO impactarão pelo menos 30 mil navios comerciais de AB (arqueação bruta, calculada com base no volume interno de uma embarcação) igual ou superior a 5 mil, não apenas pela necessidade de adaptação, mas de sua renovação. Durante a COP28, CEOS das principais companhias de transporte marítimo emitiram uma declaração conjunta, conclamando uma data final para a construção de navios movidos apenas a combustíveis fósseis, lembra o professor doutor da Escola de Guerra Naval, Thauan Santos.

Segundo o professor, que também é coordenador do Grupo Economia do Mar, os diferentes setores da economia do mar são diretamente impactados por eventos climáticos, que podem gerar perda de 4% do PIB global anual até 2050 e atingir as regiões mais pobres do mundo de maneira desproporcional. “Muitos possuem estreita relação com fenômenos climáticos, como nível do mar, temperatura e acidificação da água, intensidade e frequência das ondas, correntes e marés. O setor de transporte marítimo não escapa aos seus efeitos”, avalia.

“Particularmente neste setor, os impactos são relevantes e os esforços precisam ser mais ousados e urgentes, o que demanda cooperação, investimentos e financiamento. Mudanças nas ‘regras do jogo’ podem afetar perfil das empresas, dispersão espacial, rotas marítimas e concentração do mercado. Para se preparar para isso, é essencial que haja uma política combinada de upgrades tecnológicos, substituição de combustíveis, mudanças de mindset da indústria e desenvolvimento regulatório para o novo marco buscado”, pondera.