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Foi sancionada a lei 14.948/2024, que estabelece Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O dispositivo traz segurança jurídica e incentivos fiscais para produção e uso de hidrogênio como matriz energética mais limpa e sustentável no País. A iniciativa integra a chamada “Pauta Verde”, uma das prioridades para o Governo Federal em 2024, e contou com o apoio técnico da Embrapa em sua elaboração.

“Identificamos uma oportunidade de a Embrapa levar contribuições da ciência e tecnologia para diversas políticas públicas e marcos regulatórios que integram a “Pauta Verde.” Durante a tramitação legislativa do projeto de lei, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, pudemos observar como o papel da Embrapa é valorizado tanto pelos parlamentares quanto pelas instituições integrantes desta agenda, e como as notas técnicas trazem segurança para a tomada de decisões pelos legisladores”, afirma Cynthia Cury, chefe da assessoria de relações institucionais e governamentais (ARIG) da Embrapa.

Para aprovação deste marco regulatório, Cury conta que houve um encontro de interesses das agendas do Governo, do Legislativo e das prioridades e objetivos estratégicos da Embrapa, ligados à sustentabilidade e à transição energética, balizados pelo Plano Diretor 2024-2030. “Neste momento, abre-se mais uma janela de oportunidades para a agricultura brasileira desempenhar papel de destaque nas agendas de descarbonização da economia e transição energética, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris para redução da emissão dos gases de efeito estufa até 2030”, destaca Alexandre Alonso, chefe geral da Embrapa Agroenergia, que participou de mais de uma dezena de audiências públicas no Congresso Nacional nos últimos dois anos, subsidiando o trabalho da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado.

“Conseguimos dar um importante passo para instituição deste marco regulatório com a orientação técnica e fundamentação científica da Embrapa. Fora a questão ambiental que mobiliza esta pauta, há também um forte componente indutivo para o desenvolvimento econômico no setor de biocombustíveis”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim, relator da comissão da Câmara dos Deputados.

Hidrogênio de baixa emissão de carbono

O hidrogênio é o elemento químico mais abundante no universo, mas sua obtenção de forma isolada é cara, complexa e frequentemente impactante para o meio ambiente. Atualmente, a maior parte do hidrogênio é produzida a partir de combustíveis fósseis, especialmente a partir do gás natural, conhecido como hidrogênio cinza, resultando em altas emissões de carbono. O hidrogênio verde, inicialmente previsto no projeto de lei, é decorrente apenas da eletrólise da água.

“O que a Embrapa conseguiu demonstrar tecnicamente para os parlamentares é o potencial para obtenção de hidrogênio de baixa emissão de carbono de forma sustentável, não apenas a partir da eletrólise da água, mas também a partir da biomassa e dos biocombustíveis produzidos na agricultura, e como isso pode beneficiar economicamente e ambientalmente diversos setores da economia”, afirma Bruno Laviola, chefe adjunto de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Agroenergia. Ao final, o texto aprovado não se limitou a uma ou outra via tecnológica ou a matéria prima, mas sim criou um padrão brasileiro para certificar o hidrogênio como de baixa emissão de carbono a partir de critérios técnicos. "Com isso o hidrogênio de baixo emissão de carbono pode ser obtido a partir da eletrólise com o uso de fontes renováveis (eólica, solar e hidroelétrica) e também por outros processos produtivos que usam biomassa, etanol, biogás, biometano, dentre outros como matéria prima", explica Alonso.

Para Laviola, o Brasil se destaca mundialmente pelo potencial na produção de hidrogênio renovável, uma vez que possui fontes energéticas abundantes. “Temos a chance de assim assumir o protagonismo nessa área, impulsionando o desenvolvimento tecnológico, criando empregos, agregando valor à economia e fortalecendo sua posição como líder global na produção sustentável de alimentos e de biocombustíveis”, afirma.

Redução da pegada de carbono na agricultura

O hidrogênio de baixa emissão de carbono, obtido a partir de biomassa e de biocombustíveis como matérias-primas para sua produção, pode gerar impactos nulos ou negativos na agricultura. “Podemos fomentar uma economia circular com aproveitamento de resíduos agrícolas para geração sustentável de energia limpa, reduzindo os impactos das mudanças climáticas e as emissões de carbono em toda cadeia produtiva”, afirma Alexandre Alonso, da Embrapa Agroenergia.

Nesse contexto, destaca-se também que a produção de amônia verde, derivada do hidrogênio, surge como uma alternativa promissora para substituir os fertilizantes nitrogenados amplamente utilizados na agricultura brasileira. "Hoje o Brasil importa mais de 90% dos fertilizantes nitrogenados que utiliza para sua produção agrícola. Como o hidrogênio é requerido para produção de fertilizantes, podemos ao fomentar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono a partir de matérias-primas e resíduos do agro, também fomentar a indústria de fertilizantes nacional. O hidrogênio renovável poderá ser utilizado na produção de amônia verde, com posterior conversão a fertilizantes nitrogenados, tornado  possível a produção  sustentável deste  insumo essencial para agricultura, com enorme ganho de autonomia para a nossa agricultura. Seria também um exemplo concreto de economia circular, uma vez que resíduos do agro podem ser utilizados para gerar insumos para o próprio agro”, aponta Alonso.

Para além da agricultura, os benefícios ambientais e econômicos do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono podem se estender para outros setores estratégicos da economia brasileira, de difícil descarbonização como as industrias cimenteiras, de aço e outras indústrias pesadas. Além disso, o hidrogênio pode também ser um novo vetor energético somando-se aos biocombustíveis uma vez que pode substituir o uso de combustíveis fósseis no setor de transporte, por exemplo, com postos de abastecimento e veículos movidos por hidrogênio. "Nesse caso a produção de hidrogênio a partir da reforma do etanol tem uma clara vantagem, uma vez que permite se utilizar a infraestrutura instalada para produção e distribuição de etanol, com a produção descentralizada de hidrogênio nos locais de consumo a partir da instalação de reformadores de pequeno-médio porte" afirma Alonso.
A pressão por descarbonização na economia e o crescente impacto das mudanças climáticas devem impulsionar cada vez mais estas iniciativas, tanto no Brasil quanto no mundo. E a agricultura, que já viabiliza a produção e uso de biocombustíveis no país, será estratégica no novo mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono.