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Nesta segunda-feira (26/8), o CNPE aprovou resolução que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União. O objetivo de otimizar a utilização de insumos provenientes dos contratos de partilha de produção, impulsionando a industrialização e fortalecendo a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, fertilizantes nitrogenados e outros produtos químicos.

A resolução cria condições para que o gás natural da União chegue mais próximo aos agentes consumidores, definindo que a PPSA, estatal vinculada ao MME, passe a poder contratar o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe a? União nos contratos de partilha de produção. A empresa também poderá realizar a comercialização de gás natural, de GLP e de demais líquidos produzidos pelo processamento do gás natural ao mercado nacional, desde que constatada a viabilidade técnica e econômica, na modalidade de venda direta.

“O que aprovamos hoje é resultado efetivo dos esforços do Programa Gás Para Empregar. Estamos equilibrando o mercado nacional do gás, oferecendo aumento da disponibilidade e moderação nos preços ao consumidor final. O Governo Federal e o povo brasileiro serão beneficiados com a implantação dessa política”, defendeu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

As diretrizes aprovadas pelo colegiado visam reduzir a dependência externa de energéticos, com destaque para combustíveis, fertilizantes e petroquímicos, que usam gás natural como matéria-prima e cuja viabilidade econômica de produção em território nacional depende da disponibilidade e do preço do gás natural.

A iniciativa prevê ainda a realização de estudo, pela PPSA, sobre a viabilidade técnica e econômica para execução de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União, especificamente em unidades no território nacional. A finalidade é ampliar a cadeia de refino e petroquímica, proporcionando oportunidades para crescimento da economia.