Economia

Os recursos previstos na proposta de orçamento federal para equalização do Plano Safra estão subestimados em pelo menos R$ 2,2 bilhões, aponta nota técnica elaborada pela Warren Rena. A diferença ocorre por causa da elevação da taxa de juros, que fará subir as despesas do governo com equalização.

A proposta, que está em análise no Congresso Nacional, estabelece R$ 14,1 bilhões. Porém, se for considerada a diferença entre a taxa Selic média projetada e aquela utilizada na elaboração da proposta orçamentária, a despesa chegaria a R$ 25 bilhões. Ou seja, seria necessário elevar a previsão de gasto em R$ 10,9 bilhões.

No entanto, a nota pondera que em 2024 o orçamento de equalização foi executado em 65%. Se o mesmo desempenho ocorrer este ano, a despesa ficaria em R$ 16,3 bilhões, um valor R$ 2,2 bilhões maior do que o que está na proposta orçamentária.

Os cálculos são feitos a partir da proposta de orçamento. Não levam em conta os R$ 4,2 bilhões autorizados pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 1.289/2025, editada esta semana, que constituem um crédito extraordinário.

Os autores da nota – o economista-chefe Felipe Salto e os analistas Josué Pellegrini e Gabriel Garrote – questionam se a MP tem por objetivo apenas garantir que a concessão de créditos do programa não seja interrompida diante da alta dos juros e da falta de aprovação do orçamento ou se, por meio dela, o governo já estaria projetando gastos maiores com equalização este ano.

Nessa segunda hipótese, os autores observam que uma eventual recalibragem vai pressionar as demais despesas do orçamento. Nesse caso, seria necessário cortar gastos, ou arrecadar mais, ou admitir piora no resultado primário.

“A questão do Plano Safra não deve preocupar, isoladamente, mas o crédito extraordinário da MP 1.289 precisará ser compensado com corte de alguma despesa intrateto”, disse Salto. “Isso evita que esse montante represente um furo no limite de gastos do novo arcabouço - o que não é a intenção, como foi dito pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad.”

“Para preservar o equilíbrio fiscal e dada a desconfiança dos mercados em relação à estratégia econômica do governo, seria fundamental que o Plano Safra não acabasse por materializar-se no empecilho da vez”, observa a nota.

O crédito extraordinário, por definição, não é contabilizado no limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal. No entanto, é considerado no cálculo do resultado primário (receita menos despesas, exceto juros).

A única forma “fiscalmente responsável” de compensar esse acréscimo de despesa seria cancelando outros gastos primários, afirma a nota.