Opinião

Não tem cabimento o Projeto de Lei do deputado Marcos Pollon (PL-MS) para permitir a venda de gasolina sem adição de etanol e de diesel sem acréscimo de biodiesel. É também descabido o pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para suspender por 90 dias a adição obrigatória de biodiesel ao diesel. A inserção de biocombustíveis na matriz de transportes foi um êxito raro do Brasil, com enormes reflexos positivos em índices de saúde pública e redução na emissão dos gases que provocam o aquecimento global. Dificuldades conjunturais não podem servir de pretexto para retrocesso em avanços duramente conquistados.

As causas da ofensiva aos biocombustíveis são econômicas. O custo do biodiesel está atrelado ao da soja, usada em sua produção. Embora a fração misturada no diesel seja pequena (14%), a alta na cotação da soja pressiona o preço do diesel nos postos. Há, portanto, preocupação legítima com o impacto inflacionário. Por isso, no mês passado, o Ministério de Minas e Energia decidiu manter inalterado o percentual de biodiesel no diesel, enquanto, pela Lei do Combustível do Futuro, ele deveria crescer 1 ponto percentual ao ano até chegar a 20% em 2030. A justificativa foi o temor de que a demanda por soja elevasse os preços e tivesse impacto negativo na inflação.

Embora indesejáveis, esses pequenos ajustes podem ser corrigidos mais à frente. As mudanças defendidas no Projeto de Lei e pelo Sindicom estão, porém, noutra categoria. Representam uma ameaça à política de biocombustíveis. O sindicato se diz preocupado com fraudes. Elas estão por toda a parte, é verdade. Se a legislação fosse seguida à risca, o Brasil deveria ter produzido 100 mil metros cúbicos de biodiesel a mais em janeiro. O descasamento entre as produções de diesel e biodiesel expõe as irregularidades na mistura, comprovadas por pesquisas em postos de combustíveis. No Rio, um revendedor consegue vender 1 litro do diesel com 31 centavos de desconto sem acrescentar o biodiesel.

Embora a situação seja grave, suspender a mistura por 90 dias não resolve o problema. No país em que o provisório se torna perpétuo, seria um erro. Congresso e ANP devem barrar tais iniciativas e, ao mesmo tempo, tratar de melhorar os mecanismos de fiscalização em postos e distribuidoras. Do contrário, haverá outros prejuízos. Com a redução dos poluentes propiciada pela adição de 10% de biodiesel ao diesel, foram evitadas 244 mortes somente na Região Metropolitana de São Paulo em 2018, estimou estudo da Empresa de Pesquisa Energética. A mudança na composição do combustível contribuiu para acréscimo de nove dias na expectativa de vida da população.

No Brasil, o setor de energia é o terceiro que mais emite gases de efeito estufa, atrás de desmatamento e agropecuária — quase metade tem como fonte os transportes. Em 2023, os veículos queimaram diesel e gasolina como nunca, segundo o Balanço Energético Nacional. Mitigar as emissões é fundamental para o Brasil cumprir compromissos assumidos em acordos internacionais. Tentativas de desmontar a política de biocombustíveis são sempre um retrocesso. No ano em que o Brasil hospedará um encontro decisivo da ONU sobre aquecimento global, a COP30, também é uma vergonha.