Diversas

O setor produtivo brasileiro foi colocado diante de um precipício. A PEC 8/2025, apresentada no início do ano e de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe eliminar a chamada escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso), reduzindo a carga horária semanal máxima de 44 para 36 horas e instituindo não a escala 5x2, bastante comum no país, mas a 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso).

Qualquer estimativa honesta dos impactos dessa mudança mostrará que ela é simplesmente inviável — a não ser que a escolha seja fingir que uma redução tão drástica da jornada de trabalho, sem redução de salário e sem qualquer compensação em produtividade, não produzirá custos econômicos e sociais.

"Mas a semana de quatro dias não está sendo adotada no mundo todo?" Não dessa maneira. Em boa parte dos países europeus, há projetos de lei ou, no máximo, projetos piloto bem localizados. Ou seja, existem testes. Os países que de fato adotaram o novo modelo o fizeram de maneira bem diferente do que é proposto na PEC 8/2025: a Bélgica tem semana de quatro dias, mas carga horária diária de 9,5 horas; a Grécia, idem, sem redução da jornada semanal; a Áustria estabeleceu o modelo via negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, não por imposição constitucional.

O que se propõe no Brasil é uma jabuticaba que sairá muito cara para o conjunto da sociedade, pois ignora um "pequeno" detalhe: produtividade.

Imaginemos que o trabalhador brasileiro é um corredor e que ele demora oito horas para completar uma maratona. O trabalhador dos Estados Unidos demoraria só duas horas para correr o mesmo percurso. A produtividade do trabalho no Brasil — isto é, o quanto de valor cada hora trabalhada cria — é quatro vezes menor que a dos EUA, tomada aqui como referência. Até nossos vizinhos da Argentina e do Chile têm uma produtividade maior, correspondente a 40% da norte-americana.

Ainda mais grave é a proposta de redução da jornada máxima legal de 44 horas semanais. Esse teto é fundamental para garantir flexibilidade. Ele permite que, em momentos de maior demanda, as empresas operem com jornadas mais extensas, dentro da lei, sem recorrer à informalidade.

É exatamente a lógica que prevalece na União Europeia, principal laboratório da semana de quatro dias. Na Alemanha, por exemplo, onde a jornada média efetiva se mantém baixa, ao redor de 34 horas, a jornada máxima permitida por lei é de 48 horas; na Bélgica, é de 50 horas. São países que entenderam a importância de manter esse espaço de manobra que o Brasil agora busca extinguir.

A Gerência de Economia e Finanças Empresariais da Fiemg fez um cálculo otimista, considerando (1) que a jornada legal brasileira seria reduzida de 44 para 40 horas (e não 36 horas, como propõe a PEC); e (2) que o ganho médio de produtividade do país seria de 1% ao ano (um pouco acima da média histórica verdadeira, de 0,9%).

Nesse cenário — o qual, repito, é otimista — o PIB brasileiro cairia 14,2% com o fim da "escala 6x1". As perdas no faturamento das empresas seriam de R$ 2,6 trilhões e a arrecadação de impostos sofreria um golpe de mais de R$ 100 bilhões. Além disso, cerca de 16 milhões de trabalhadores seriam dispensados, provocando uma perda de R$ 428 bilhões na renda da população.

Mexer nessas regras significa também aumentar a informalidade, uma vez que muitas empresas irão recorrer a contratações flexíveis para não onerar ainda mais sua folha de pagamentos. Produtos e serviços ficarão mais caros, pois os custos de contratações adicionais serão repassados ao consumidor. Ou seja, reduzir a jornada de trabalho de cima para baixo, sem negociação por categoria, é sinônimo também de inflação.

Quando deixamos de lado as paixões e vamos aos números, é fácil perceber que medidas populistas não param em pé. Uma luta realista e consequente pela redução da jornada de trabalho — pauta à qual ninguém se opõe por princípio — começaria enfrentando nossos gargalos de produtividade, que vão da qualificação da mão de obra à infraestrutura logística deficiente, da baixa intensidade tecnológica à complexidade regulatória, que gera insegurança jurídica. Essa é a nossa verdadeira lição de casa.

A redução da jornada de trabalho de forma abrupta e sem compensação em produtividade equivale, hoje, a brigar com a matemática mais elementar. Como sempre, quem pagará essa conta será a população mais pobre.