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Nota técnica elaborada pela Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomenda à diretoria do órgão liberar a comercialização de gasolina e diesel pelo aplicativo Gofit, da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), mas em um projeto piloto pelo prazo de um ano.

A avaliação é de que é possível avaliar, com acompanhamento direto da ANP, a necessidade de se fazer uma regulação específica ou alterar as normas para que a modalidade de fornecimento de combustível seja contemplada no marco regulatório.

O entendimentos dos técnicos da ANP é que a Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, e a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) 12/2019 abrem espaço para uma regulação aberta às novas tecnologias e aos arranjos de negócios que estimulem a concorrência no setor.

Usam Reino Unido, Austrália e Singapura como exemplos da regulação Sandbox, quando um agente é liberado para oferecer produto ou serviço que ainda não tem regulação específica sem restrições para o regulador acompanhar de perto as inovações regulatórias que precisam ser criadas.

Mostraram também que nos Estados Unidos, empresas como a Filld, WeFuel, Yoshi, Purple e Booster Fuels, começaram a operar em diversas cidades fazendo o mesmo serviço, mesmo sem que a atividade estivesse regulada. Por lá, os órgãos reguladores locais relataram que existe necessidade de limitar o nível de atuação desses agentes como, por exemplo, o tamanho dos tanques e locais permitidos para o abastecimento.

A nota técnica também prevê a possibilidade de outros revendedores de combustíveis, durante o período de teste, manifestarem interesse para a venda de gasolina e etanol fora dos postos, o que hoje é proibido pela regulação da agência.

A ANP tomou conhecimento que a Gofit estava vendendo combustível a partir de um aplicativo depois de denúncias e pela propaganda comercial da própria empresa. O aplicativo foi lançado sem a agência ser previamente consulta, ressalta a nota técnica.