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Flexibilidade deve ser uma palavra-chave no Programa Nacional de Hidrogênio, previsto para ser apresentado pelo governo ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até julho.

A elaboração do programa foi aprovada em abril pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação dos ministérios de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Regional, além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

"A palavra-chave é flexibilidade. É buscar onde estão os caminhos mais promissores, onde as pessoas estão mostrando mais interesse e acham que vale a pena o Estado estudar e criar uma regra", explica Agnes da Costa.

A assessora especial em assuntos regulatórios do MME conversou com a Diálogos da Transição no final de maio. Entre os tópicos, a agenda regulatória do governo federal para o hidrogênio.

Segundo Agnes, a proposta é fazer um mapeamento regulatório para identificar o que falta de política pública para viabilizar a tecnologia no mercado brasileiro -- sem excluir rotas.

No contexto de descarbonização, o hidrogênio verde é a única opção de carbono zero para a produção de hidrogênio.

Em seguida vem o hidrogênio azul, produzido com captura de carbono (CCS), com potencial de descarbonização em 85% a 95%.

As outras "cores" do hidrogênio são o cinza, que utiliza fontes fósseis, como o gás natural em refinarias; e o marrom, a partir da gaseificação do carvão.

"Não discriminar as rotas significa ir ganhando escala e, com isso, fazer o dever de casa. Quando chegar o hidrogênio verde, a infraestrutura estará pronta. Porque a tecnologia, a logística e a regulação não diferenciam", observa.

Para ela, a demanda por fontes mais limpas é que vai mudar como as indústrias operam na oferta.

"Quando a gente fala onde se quer investir, [é preciso] considerar as pessoas que já estão investindo no setor de biocombustíveis e no setor de petróleo e gás. Se uma petroleira fala que hidrogênio azul é interessante, se o setor de biocombustíveis fala que célula combustível é uma aposta para o futuro, temos que ver quais são esses nichos de interesses, de vocação", observa.

Na visão de Agnes, o papel do Estado é olhar onde estão os segmentos mais promissores e dar previsibilidade.

"O programa tende a ter uma cara como a modernização do setor elétrico, um mapa de ações com prazos, objetivos e competências bem delimitadas".

"É um pouco diferente do que acontece, por exemplo, na Alemanha, que vai colocar dinheiro público. Não temos recurso público para investir. Por outro lado, a gente canaliza [os investimentos]".

Na parte de pesquisa, desenvolvimento e inovação, onde os recursos são publicamente orientados, Agnes explica que o CNPE já tem uma resolução indicando às agências reguladoras o "desejo" de priorizar tecnologias associadas à transição energética, inclusive o hidrogênio.

"Já estamos conversando com as agências reguladoras, com a ANP e a Aneel, sobre hidrogênio, para ver se podemos fazer, pela primeira vez, uma chamada estratégica para projetos de hidrogênio das duas agências".

Hidrogênio e amônia verde no Brasil

No Ceará, estão previstos US$ 10 bilhões em investimentos no hub de hidrogênio verde do Porto do Pecém.

Em março, a australiana Enegix Energy já havia anunciado investimentos de US$ 5,4 bilhões no projeto Base One para produção de mais de 600 mil toneladas de hidrogênio verde anualmente a partir de 3,4GW de energia renovável firme.

A empresa contratou 4,5 GW de energia eólica e 3,5 GW de solar fotovoltaica para o projeto. A expectativa é que o projeto leve de três a quatro anos para ser construído.

Já nos próximos dias, a mineradora também australiana Fortescue deverá assinar um memorando de entendimento com o governo estadual para construção de uma planta de hidrogênio verde.

A Fortescue pretende implantar ainda uma usina no Pecém para a produção de amônia verde com capacidade de 1,7 milhão de toneladas/ano.

A mineradora tem outras iniciativas neste sentido.

No final de fevereiro, a empresa assinou um memorando do tipo com o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, também voltado ao desenvolvimento de uma unidade de produção de hidrogênio verde.

O projeto inclui a construção de uma usina com capacidade de 300 megawatts e potencial para produzir 250 mil toneladas de amônia verde por ano.

A proposta é impulsionar a industrialização sustentável do porto, com a produção de aço verde, fertilizantes, produtos químicos, combustíveis e outros produtos industriais.

Criação de cadeia de negócios

Os projetos no Ceará visam a exportação, mas a ajuda de políticas públicas que estimulem o consumo doméstico pode dar escala para uma cadeia de negócios no país, avalia Roseane Medeiros, secretária da Indústria no Ceará.

"Essa energia ainda não existe. Esse ambiente vai se estruturar para que as coisas aconteçam simultaneamente", observa.

No caso da amônia verde, por exemplo, ela destaca articulação com agentes do agronegócio.

"Temos conversado com empresas produtoras de fertilizantes", diz.

"Outra coisa que se tem pensado é na mobilidade. Como fazer essa ponte com prefeituras, ainda que de forma piloto, para essa transformação no combustível dos transportes," conta a secretária.

No radar, como potenciais indústrias consumidoras do Ceará, também estão a Companhia Siderúrgica e a fábrica da Votorantim Cimentos, ambas no Porto do Pecém.