Diversas

Ao permitir que fabricantes de biocombustíveis ganhem dinheiro com as emissões de gases do efeito estufa minimizadas por seus produtos, o RenovaBio possui credenciais ambientais. Agora, uma nova articulação quer aproveitar o arcabouço legal do programa para desenvolver um mecanismo que valorize os impactos sociais positivos gerados pela produção de combustíveis renováveis.

A proposta para a criação do chamado Selo RenovaBio Social (SRS) foi detalhada nesta quinta-feira, 31, durante um webinar organizado pelo Instituto Escolhas -- organização da sociedade civil que liderou a elaboração do estudo que fundamenta a iniciativa.

O objetivo é que a nova certificação seja incluída dentro do modelo de governança do RenovaBio, uma vez que a lei que criou o programa (Lei 13.576/2017) coloca a "inclusão econômica e social" entre seus fundamentos. "A gente entende que há um arcabouço legal que permitiria colocar essa proposta na legislação atual", explica a gerente de projetos do Instituto Escolhas, Juliana Siqueira.

O projeto foi desenvolvido em parceria com o Programa de Energia para o Brasil (BEP), iniciativa financiada pelo governo do Reino Unido para apoiar a transição energética com inclusão social e equidade de gênero.

Essa não é a primeira intersecção entre projetos apoiados pelo BEP e o RenovaBio. Há cerca de uma semana, foi apresentada uma proposta para a criação de uma cadeia de custódia capaz de permitir a rastreabilidade exigida dos grãos usados na produção de biocombustíveis.

Ampla escuta

Segundo Juliana Siqueira, o documento apresentado foi fruto de seis meses de trabalho intensivo e de um amplo processo de escuta junto a atores envolvidos na cadeia de produção de biocombustíveis e a diferentes níveis do governo. "Nossa ideia é fortalecer o RenovaBio propondo uma certificação social para o setor de biocombustíveis", explica.

A certificação parte de quatro temas: direitos dos trabalhadores, impactos na comunidade, responsabilidade com clientes e saúde e segurança. Esses eixos se desdobram em 15 princípios e, posteriormente, em 20 critérios objetivos. O grau de adesão dos produtores de biocombustíveis permitiria que eles fossem enquadrados nos níveis básico, intermediário e avançado.

Embora aponte que a nova proposta tem um escopo distinto em relação ao atual Selo Biocombustível Social -- programa criado em 2004 para incentivar os fabricantes de biodiesel a comprarem matérias-primas da agricultura familiar --, Siqueira ressalta que há convergências em relação aos esquemas pré-existentes.

"Uma nova certificação sempre enfrenta resistência. A gente não quer competir [com outras certificações existentes], mas somar esforços e avançar. É um tipo de convalidação", diz, acrescentando que usinas de biodiesel que já tenham o Selo Social sairiam com alguma vantagem para obter o SRS.

Essa complementariedade seria uma forma, segundo ela, de reduzir fricções para as usinas que estão interessadas na certificação, mas ficam temerosas de assumir novos custos. Assim, o desenho da proposta busca permitir que usinas de etanol que já estejam enquadradas em outros esquemas de certificação -- como o popular Bonsucro -- ingressem no SRS já no nível intermediário.

"Foi um dilema. Uma certificação simples não atingiria os objetivos e uma muito complexa geraria muitos custos para as empresas", reconhece a gerente do Escolhas. Ao mesmo tempo, o SRS tem inovações em relação às certificações já existentes, como a obrigatoriedade de adotar ações afirmativas para reduzir diferenças raciais e de gênero nas empresas.

Além disso, a proposta foi imaginada como um funil que incentive os fabricantes a evoluírem até o nível avançado, que inclui exigências como a implementação de rastreabilidade em sua cadeia de fornecimento de insumos e a adoção de modelos de governança. A ideia inicial é que as usinas passem por revisão em seus certificados a cada dois anos.

Incentivos

A grande questão que ainda está parcialmente em aberto é quais seriam os incentivos para as empresas que toparem a proposta. De imediato, o Instituto Escolhas elenca o acesso a linhas de crédito. "Benefícios reputacionais podem gerar ganhos econômicos de médio e longo prazo. Mas, por ora, a gente prevê que o SRS facilite operações financeiras com taxas de juros menores", informa Juliana Siqueira.

O alvo, no entanto, é mais ambicioso: a criação de um mecanismo similar aos Créditos de Descarbonização (CBios), só que lastreados na performance social das empresas. "A gente entende que é uma proposta e que isso ainda precisa ser mais debatido", reconhece a gerente.

"Mas esse é um ponto importantíssimo. [Nossa certificação] está associada ao RenovaBio justamente por essa questão de associar a redução das emissões por meio de uma cadeia produtiva socialmente inclusiva. Precisamos de uma transição energética justa", finaliza.