Agência UDOP

Na última sexta-feira (9 de setembro), 20 entidades que representam a totalidade dos produtores de biomassa energética e biocombustíveis do País se uniram e enviaram, ao Ministro Adolfo Sachsida, do Ministério de Minas e Energia (MME), uma carta com o posicionamento contrário do setor acerca das alterações propostas pelo Ministério para a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Leia a carta aqui A UDOP endossou o documento, representada pelo Fórum Nacional Sucroenergético.

As 20 entidades signatárias da carta representam cerca de 400 agroindústrias, 200 mil produtores rurais e 3 milhões de colaboradores empregados de maneira direta ou indireta no setor. "Trata-se de uma indústria responsável por quase 50% da oferta de combustíveis leves e 10% do consumo de diesel no País".

No documento enviado ao Ministro, as entidades reiteram o total desacordo, "já externado por essas diversas entidades junto a esse MME, com a publicação do Decreto nº 11.141, ocorrida em 21 de julho de 2022". Segundo as entidades, as mudanças promovidas pelo referido Decreto alteraram as datas para o cumprimento das metas de descarbonização, "desestabilizando significativamente a dinâmica do instrumento instituído pelo RenovaBio".

Ainda conforme o documento, em ofícios encaminhados por algumas entidades do setor ao Ministério, elas externam o entendimento de que as alterações (propostas pelo Decreto 11.141) "não encontram amparo legal na legislação vigente e foram realizadas de forma desproporcional e desnecessária, visto que não havia qualquer indicação de déficit estrutural na oferta de Créditos de Descarbonização (CBios) no País em 2022".

"Nesse contexto, o Ministério havia se comprometido a trabalhar conjuntamente com o setor privado em uma proposta de instrumento legal visando corrigir a desestabilização promovida pelas mudanças ora mencionadas, consolidando e aprimorando o arcabouço institucional da Política Nacional de Biocombustíveis. No entanto, e apesar dos inúmeros pedidos de colaboração técnica junto a esse Ministério, o setor produtivo de biocombustíveis não participou de quaisquer discussões sobre as medidas que foram elaboradas pelo MME", afirmam as entidades.

Dessa forma, continua o texto, "recebemos com inegável surpresa o conteúdo do documento apresentado pela equipe do Ministério em reunião realizada em 1º de setembro de 2022, com propostas de alterações que, em nossa visão, desvirtuam ainda mais o funcionamento do RenovaBio".

Segundo as entidades signatárias do documento, a proposta apresentada pelo MME não corrige, e sequer endereça, a desestruturação promovida de maneira unilateral pela publicação do Decreto nº 11.141, de 21 de julho de 2022. "Ademais, a maior parte das alterações propostas não coadunam com os objetivos e diretrizes do RenovaBio, tampouco foram sustentadas por análises fundamentadas sobre os efeitos e impactos que podem promover na dinâmica do Programa".

"Resta evidente que o documento e o conjunto de propostas apresentados pelo MME deverão desvirtuar completamente o adequado funcionamento da Política Nacional de Biocombustíveis, que se consolidou como o maior Programa de descarbonização do setor de transportes do mundo", explicam as signatárias do documento.

O RenovaBio, segundo as entidades, foi construído ao longo de praticamente cinco anos, com amplo diálogo envolvendo agentes públicos, privados e representantes da sociedade civil, em um processo pautado por discussão técnica e fundamentada.

"É nesse ambiente que gostaríamos de construir os novos pilares de aperfeiçoamento desta relevante política de descarbonização e, mais importante, eliminar de forma efetiva e urgente a insegurança trazida pelas alterações promovidas pelo Decreto nº 11.141/2022", esclarecem.

Segundo as 20 entidades que assinam o documento, o Brasil tem a oportunidade única de ampliar a segurança energética nacional e descarbonizar a sua matriz por meio da produção e uso de biocombustíveis -- energia limpa, renovável e produzida domesticamente -- em detrimento da importação de combustíveis fósseis. "Nesse contexto, a cadeia produtiva dos biocombustíveis anseia pela proposição de uma agenda positiva pelo MME, para que o País possa se consolidar na vanguarda da economia de baixo carbono", encerram a carta.

Assinam o documento: Abiogás -- Associação Brasileira do Biogás; Abiove - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; Abramilho - Associação Brasileira dos Produtores de Milho; Abrapa - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão; Acrimat - Associação dos Criadores de Mato Grosso; Ampa - Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão; Aprobio - Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil; Aprosmat - Associação dos Produtores de Sementes de MT; Aprosoja BR - Associação Brasileira dos Produtores de Soja; Aprosoja MT - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Famato - Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso; Feplana - Federação dos Plantadores de Cana do Brasil; Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; FNS - Fórum Nacional Sucroenergético; Novabio - Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia; Orplana - Organização de Plantadores de Cana da Região Centro Sul do Brasil; Ubrabio - União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene; Unem - União Nacional do Etanol de Milho; e Unica - União da Indústria de Cana-de-açúcar.

Leia a íntegra da carta enviada ao Ministério de Minas e Energia, clicando aqui.