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O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou para a Casa Civil uma medida provisória para alterar as atribuições da estatal responsável por comercializar a produção da União na partilha do pré-sal, com o objetivo de ampliar a oferta de gás natural a preços mais competitivos.

A ideia é criar um formato para troca (swap) do óleo da União por volumes adicionais de gás natural disponíveis para comercialização por meio Pré-sal Petróleo SA (PPSA).

Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu os primeiros passos para estruturar novas propostas para o mercado de gás natural. O objetivo é promover a reindustrialização do país, segundo o ministro Alexandre Silveira (PSD).

Foi a primeira reunião do colegiado no governo Lula (PT), que contou com a presença do ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), além do próprio presidente da República.

"Temos uma empresa, a PPSA, que será fundamental. Nós aprovamos aqui e vai tramitar na Casa Civil uma medida provisória. Esperamos que seja o mais rápido possível para que possamos fazer o swap do óleo que já é da União pelo gás natural", explicou Silveira.