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O Ministério de Minas e Energia (MME) deve seguir a lei para orientar a Petrobras a baixar os preços dos combustíveis, disse no sábado (18/11) o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em rede social.

-- A declaração foi publicada um dia após o ministro Alexandre Silveira cobrar a redução do preço da gasolina e do diesel e dizer que estava na hora de "puxar as orelhas" da Petrobras.

-- Prates afirmou que, se quiser orientar a Petrobras a baixar os preços, o MME deve seguir a Lei 13.303/16 e o Estatuto Social (art. 3º, parágrafo 4º e seguintes):

* "a União deverá orientar formalmente a Petrobras por meio de um ato normativo (lei ou regulamento);
* deverá firmar contrato, convênio ou outro ajuste estabelecendo as condições em que se dará, com ampla publicidade;
* os custos e receitas referentes a medida deverão ser discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil;
* a proposta de orientação da União deverá ser submetida ao Comitê de Investimentos e ao Comitê de Minoritários, que avaliará se as condições a serem assumidas pela Petrobras requerem que a União compense a Petrobras pela diferença."

-- De acordo com Prates, a volatilidade do preço do petróleo está muito alta e "não faz sentido agir por impulso ou açodamento".
-- "Portanto, a Petrobrás fará ajustes quando e como tais parâmetros indicarem pertinência", disse.
-- O ministro tem repetido as cobranças pela redução dos preços ao longo do ano. Em outubro, afirmou que vai ser criado um Operador Nacional dos Combustíveis para garantir que as quedas de preços de combustíveis nas refinarias sejam repassadas para os consumidores.
-- Desde o fim do PPI em maio, a Petrobras fez quatro reajustes na gasolina e três no diesel. No ano, os preços de venda da gasolina A acumulam redução de R$ 0,27 por litro. Já no diesel A, a queda é de R$ 0,44 por litro.