Opinião

Suplente de Antonio Anastasia que foi para o TCU, o senador Alexandre Silveira foi indicado como representante do PSD para o ministério da Minas e Energia no terceiro governo Lula com quem até então não tinha maiores contatos embora tenha se empenhado em Minas Gerais para sua eleição em 2022.

No cargo, o ministro iniciou uma campanha de aproximação do presidente que incluiu articulação com os produtores de biodiesel no sentido de aumentar a inclusão de mais óleo vegetal no diesel, uma articulação para indicar pessoas na Petrobras e passou a apoiar a importação de combustíveis por empresas que atuavam no setor e que viram uma oportunidade de aproveitar as condições que as petroleiras russas ofereciam a que estivesse dispostos a fugir das restrições impostas ao país em função da guerra com a Ucrânia que o governo brasileiro não se alinhou com a União Europeia.

Silveira não conseguiu indicar que queria à Petrobras e iniciou um embate com o presidente da empresa, Jean Paul Prates, mas nem por isso deixou de interferir nos negócios da empresa.

Após articulação com os produtores de biodiesel ele conseguiu levar ao presidente Lula a primeira sessão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) onde anunciou um mudança radical na política de adição de biodiesel passado de 10% para 12% num cronograma que prevê chegar em 15% em 2025.

A decisão não agradou a indústria automobilística no setor de ônibus e caminhões, mas assegurou um negócio lucrativo para as 55 industrias do setor que passaram, a seguir a apoiar no Congresso um projeto que eleva para 25% de biodiesel no diesel brasileiro.

A decisão de colocar mais óleo de soja no diesel brasileiro vai de encontro com a política de pesquisa da Petrobras que vem trabalhando na produção de um diesel que seja menos poluente, usam um biodiesel mais limpo, mas que só prevê a adição de 5% de óleo vegetal de melhor qualidade o que, evidentemente, não agrada ao produtores de biodiesel.

Entretanto, Silveira vendeu o conceito de energia limpa e renovável o que agradou ao presidente Lula embora colocar o diesel produzido no Brasil seja um problema porque sua produção usa uma tecnologia superada por um parque industrial que segundo a CNI tem, em média, 17 anos de uso e é um dos menos eficientes. Mas a simples decisão de mais óleo de soja no diesel brasileiro fez o setor anunciar mais plantas de produção de óleo vegetal.

Mais óleo vegetal adicionado ao diesel feito pela Petrobras ou no importado é um problema para a estatal que, ainda assim, iniciou a venda de seu Diesel Verde fabricado no Paraná e tem programa de fabricá-los em mais plantas de refino. Mas o embate ficou estabelecido.

Alexandre Silveira também passou a poiar a importação de óleo diesel russo por empresas brasileiras que não estão sujeitas as restrições da União Europeia à Rússia.

Elas substituíram os importadores tradicionais e passaram a importar todo o diesel que possam comprar na Rússia pelo porto de Santana no Amapá que criou um política de incentivos fiscais que reduziu desde o início de fevereiro, de R$1.063/m³ para apenas R$136,9/m³, desagradando aos demais estados que já se articulam no Confaz contra as perdas de bilhões na sua arrecadação de ICMS para um estado que na verdade simula a recepção do combustível importado, uma vez que o seu porto não tem sequer um terminal de tancagem.

No ministério das Minas e Energia a presença novos atores na importação foi comemorada porque a maior oferta de diesel quer dizer uma redução da pressão de reajuste do preço dos combustíveis no Brasil ajudando o presidente Lula que tem perdido apoio nos últimos meses.

O diesel está há 106 dias sem reajuste embora acumule uma defasagem ao preços internacionais de R$ 0,30 por litro enquanto a gasolina não sobe há 173 dias (o último reajuste foi em 27 de outubro do ano passado) embora acumule uma defasagem de R$ 0,12 por litro.

Essa defasagem preocupa a Petrobras, mas ao menos até agora o presidente da empresa não fala em reajuste.

Esta semana Silveira concluiu mais uma articulação para aumentar seu prestígio junto ao presidente Lula.

Anunciou a redução de até 3,5% da conta de energia ainda este ano graças a uma antecipação de recebíveis da Eletrobrás, entregues ao governo por ocasião de sua privatização.

Por decisão do ministério das Minas e Energia o governo vai vender R$ 28 bilhões de títulos da Eletrobras e com o dinheiro reduzir as tarifas.

A decisão desagradou o setor elétrico porque na MP 1.202 Silveira incluiu um pleito de empresas que prometem investimentos em parques de geração de energia solar e eólica desde que paguem apenas 50% da tarifa de transmissão da energia gerada gerando mais subsídio a ser pago pelo consumidor.

Subsídio é bom para empresa que o recebe, mas assegura aumento na conta porque não quer dizer despesa do Governo. Pelas contas do setor elétrico a manutenção do subsídio até 2029 pode gerar um aumento de ate 7% nas contas de energia.

Na verdade, o setor esperava que os subsídios fossem eliminados ou que o MME anunciasse um cronograma de eliminação. Mas com a prorrogação dos prazos de apresentação de novos projetos com subsídio essa possibilidade é remota.

O problema da MP 1.212 é que ela é desnecessária. O discurso de redução da conta não se sustenta porque o governo não tem dinheiro para bancar a redução Além disso atualmente, segundo o ONS, o Brasil tem uma capacidade instalada de 220,2 mil MW (megawatts). Somente de fonte eólica serão 29,8 mil MW este ano e 12,7 mil MW de solar e crescendo.

Também, segundo o ONS, o consumo máximo no país se deu no dia 8 de fevereiro quando chegou a 101.860 MW. Portanto, esse discurso de incentivar a geração de energia renovável é dispensável já que oficialmente o país deve chegar a que deve chegar a 257,0, em 2028.

Mas isso ajudou a Alexandre Silveira comemorar e dizer ao presidente que a MP-1.212 vai ajudar a gerar mais empregos, reduzir a inflação com a redução na conta mensal embora o setor elétrico tenha programação de continuar investindo forte na geração de energia renovável com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.