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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quinta-feira (23), o relatório do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ao Projeto de Lei 6903/2017. A proposta busca promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira e incentiva o aproveitamento de fontes alternativas de energia, como a fotovoltaica.

Lupion destaca que é fundamental pensar na sustentabilidade de mecanismos de irrigação. “Muitos produtores já empregam tecnologias desse tipo, até porque as áreas preservadas por agricultores representam mais de 25% do território brasileiro. A ninguém interessa mais a preservação do meio ambiente do que ao produtor rural brasileiro”, disse.

O parlamentar ressalta ainda que o Brasil possui a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, o Código Florestal. “Temos uma legislação restritiva e isso nos leva a buscar soluções que associem produtividade com desenvolvimento sustentável e eficiência. Assim, iniciativas como essa têm o nosso apoio.”

De acordo com o texto, o poder público poderá dar prioridade no apoio aos agricultores familiares irrigantes e pequenos agricultores, e estabelece que a Política Nacional de Irrigação dará prioridade ao desenvolvimento de pesquisas focadas em promover a sustentabilidade da agricultura irrigada utilizando energias renováveis.

Energias renováveis

A proposta define o que são energias renováveis, especificando que são fontes energéticas naturais que têm a capacidade de se regenerar, e lista fontes como a energia solar fotovoltaica, a energia eólica, a biomassa, o biogás e as pequenas centrais hidrelétricas. Estas opções são escolhidas por serem sustentáveis e terem um menor impacto ambiental em comparação com fontes de energia não renováveis, como combustíveis fósseis.