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Em nota divulgada nesta quarta (10/7) a Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima criticam emenda aprovada pelo Senado que aumentou o teto de emissões para que o hidrogênio seja considerado de baixo carbono. Também apontam que o projeto de lei não trata da captura e armazenamento de carbono ((CCS), além de determinar que a adesão ao sistema de certificação de intensidade de emissões seja voluntária.

Aprovado pelos senadores em junho, o PL 2.308/2023 estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor.

Na semana passada, o plenário do Senado votou os destaques do texto e, embora tenha rejeitado emendas que dariam vantagens a projetos de geração de energia renovável, acolheu a proposta do senador Otto Alencar (PSD/BA) aumentando de 4 kgCO2eq por kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2. O texto com as emendas ainda será analisado pela Câmara.

Na justificativa, o senador afirma que a intenção é abrir o escopo para incluir a rota do etanol. Organizações apontam, no entanto, que a medida beneficia apenas combustíveis fósseis.

“Análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO?eq/kgH?. Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico”.

O estudo mencionado pelas entidades que reúnem associações da sociedade civil ligadas às agendas de meio ambiente foi publicado em julho de 2023 pela WWF Brasil.

Nele, os pesquisadores calculam que a rota de produção de hidrogênio a partir do etanol é mais eficiente em termos de emissões que a eletrólise com energia fotovoltaica, por exemplo.

• a produção a partir da eletrólise com eólica tem a menor pegada de carbono, com 1,8 kg de CO2 por kg de hidrogênio produzido;
• na reforma a vapor com etanol, o valor sobe para cerca de 2,3 kg CO2 por kg de H2;
• já a eletrólise com energia solar emite cerca de 3,3 kgCO2/kgH2.

“Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseis”, alertam a coalizão e o OC.

Na visão das organizações, abrir as portas para fontes como gás natural e carvão vai na contramão do propósito do projeto de lei, de estabelecer um marco regulatório para uma nova alternativa de combustível para descarbonizar a indústria.

Há ainda uma preocupação com a credibilidade do produto brasileiro no mercado internacional. Hoje, a maior parte dos projetos em estudo no país miram a exportação para a Europa, que considera o teto de 3,384 kgCO?eq/kgH? para ser classificado como hidrogênio de baixo carbono.

Sem CCS e certificação voluntária

Outras críticas ao PL incluem a ausência de menção à captura e armazenamento de carbono (CCS, em inglês), a adesão voluntária à certificação e o reconhecimento das hidrelétricas como elegíveis, o que, segundo os ambientalistas, têm potencial de elevar as emissões de metano.

“É questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos”, completa a nota.