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Após a aprovação do projeto com as normas para o mercado regulado de carbono no Brasil na Câmara de Deputados, na noite de terça-feira (19/11), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) “celebrou” a decisão e justificou que ela abre “oportunidades aos produtores de cana-de-açúcar do Brasil”.

O texto avaliado pelos deputados é um substitutivo ao Projeto de Lei 182/24 segue para sanção presidencial.

“Estamos apoiando e acompanhando o tema ativamente, visto que impacta o produtor de cana-de-açúcar e, principalmente, aqueles produtores que são certificados ou que têm a intenção de se certificar, já que pode abrir uma oportunidade de venda de créditos de carbono para outros setores”, sinalizou o presidente da Orplana, José Guilherme Nogueira, por meio de um comunicado oficial.

A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de carbono, em que as empresas que mais poluem deverão seguir metas de emissão e podem usar esses títulos para compensá-la. O agronegócio, entretanto, foi poupado do texto substitutivo para a taxação por emissões, mas foi contemplado nas diretrizes que propõem as regras de comercialização de crédito de carbono.

O mercado de carbono será regulado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE).

No posicionamento, a Orplana disse que aguarda os desdobramentos e a sanção presidencial para “buscar aumentar a rentabilidade dos produtores de cana-de-açúcar”, conclui Nogueira.