Etanol

A monofasia do etanol, medida defendida pelo setor de combustíveis para combater as irregularidades, foi incluída na regulamentação da reforma tributária. O item entrou no texto após articulação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e vice-presidente da Casa.

Com isso, entra em vigor o sistema monofásico para o pagamento dos tributos federais PIS/Cofins sobre o etanol, destaca em nota o Instituto Combustível Legal (ICL). Já a monofasia no ICMS para este combustível será negociada ano que vem. “A monofasia do etanol simplifica a cobrança, evita evasão e equilibra a competitividade do etanol com outros combustíveis”, disse Veneziano em texto no portal ICL assinado por Alessandra de Paula.

O que acontece agora: o texto que inclui a monofasia do etanol volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), informa a Agência Senado (leia mais aqui).

Tempo de análise

O projeto que regulamenta a reforma recebeu o total de 2235 emendas, possui mais de 530 artigos e 23 anexos. Foram realizadas 13 audiências públicas na CCJ, além de 21 debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durante o segundo semestre.

Este é o primeiro dos projetos que regulamenta a reforma tributária e refere-se a tributação sobre o consumo instituída pela Emenda Constitucional 132, de 2023. No âmbito da reforma tributária, ainda é esperada a reforma sobre a renda e o patrimônio, ainda sem propostas apresentadas.