Economia

Técnicos do governo federal que trabalham na elaboração do Plano Safra admitem dificuldades para encontrar um desenho ideal para o principal programa de crédito rural do país em meio à escalada dos juros no país e ao aperto fiscal da União.

Há avaliações de que o orçamento reservado para a equalização das taxas do crédito rural em 2025 já está “quase estourado” por conta do aumento do gasto puxado pela alta da Selic.

Uma fonte reconheceu que para manter o mesmo patamar de juros e de oferta de recursos equalizados — que somaram R$ 133,6 bilhões dos R$ 476 bilhões do Plano Safra 2024/25 — o governo precisará aumentar o orçamento para a subvenção.

Isso ocorre porque a previsão orçamentária para 2025 foi feita em outro momento, com expectativa diferente para a economia. A elevação dos juros aumenta a conta da subvenção não só sobre as operações deste ano, mas sobre um estoque de safras anteriores contratadas a taxas menores.

A formulação do Plano Safra depende de vários cálculos. Para não elevar os juros, o governo precisaria reduzir o montante de recursos equalizados oferecidos, de R$ 133,6 bilhões, cerca de um terço do Plano Safra. Esses financiamentos têm taxas controladas e saem mais em conta aos produtores.

Mesmo se fizer isso, pode haver necessidade de ampliar o orçamento para pagar a subvenção, dada a diferença para os custos de captação dos bancos, atrelados à Selic, que pode estar acima de 15% na metade deste ano. Nesse ponto, o aperto fiscal é um complicador.

“Vai depender do que vamos querer com juros tão altos. Manter condições boas vai ser um desafio muito maior”, disse um integrante da área agrícola do governo.

No fim de janeiro, a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura enviou um ofício a entidades do setor produtivo em que pede o envio de sugestões para a formulação do próximo Plano Safra. Essa é uma iniciativa recorrente, mas neste ano a Pasta já sinalizou que o crédito privado será ainda mais importante.

“Tendo em vista a crescente importância das finanças privadas no financiamento do setor agropecuário, contamos também com contribuições que promovam a ampliação da disponibilidade de recursos provenientes desse mercado”, escreveu o ministério às entidades.

Outro desafio do governo será enfrentar uma possível redução na disponibilidade das fontes controladas de recursos, como os depósitos à vista e a poupança. Com a Selic alta, investidores migram recursos para outras aplicações, o que reduz os montantes depositados e, consequentemente, a oferta obrigatória das instituições financeiras por meio do crédito rural. Alterações na política monetária, de espectro mais amplo, podem contribuir para melhorar esse cenário, apostam técnicos.

O mercado avalia que a necessidade de crédito não deve crescer tanto no próximo ciclo, devido ao alívio nos custos de insumos e de um freio na expansão de área. Por outro lado, há pressão política para anunciar outro Plano Safra com montante recorde, o que pode embaralhar as contas.

O governo segue atento aos potenciais das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), principal fonte de financiamento atual. Em 2024, uma proposta do Ministério da Agricultura, para aumentar a exigibilidade de direcionamento dos recursos desses títulos, não avançou, mas voltou à mesa agora.

Atualmente, 50% dos valores captados por emissão de LCAs pelos bancos devem ser aplicados em financiamentos ao campo. Metade do recurso deve ser liberado via linhas tradicionais do crédito rural e a outra pode ser financiada por meio de títulos, como as Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Há propostas iniciais em análise tanto para aumentar a exigibilidade geral, de 50% para até 70%, como para mexer nos parâmetros adicionais, com possibilidade de direcionar mais recursos para médios e pequenos produtores.

Um ponto que os bancos gostariam que fosse alterado é o prazo de vencimento do título, que passou de três para nove meses e afetou novas emissões. Esse é o tempo que o cliente precisa esperar para resgatar seu investimento.

A medida pode ser discutida novamente no governo, mas a equação não é simples. Ao aumentar o prazo de resgate e fomentar emissões, haverá mais isenção de imposto de renda na ponta, tema que tem sido evitado pela União.

Recentemente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a necessidade de encontrar novas fontes sem onerar o Tesouro Nacional. O olhar, apurou a reportagem, está na ampliação do acesso e operacionalização dos fundos constitucionais e do uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já alimentam linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e do Fundo Social, utilizado em 2024 para apoio extraordinário ao Rio Grande do Sul.

“Vamos ter imbróglio de fontes de financiamento. O Tesouro tem limitações, vamos ter que ser criativos e procurar achar outras fontes”, disse uma fonte graduada do Ministério da Agricultura.

De julho de 2024 a janeiro deste ano, o crédito rural concedido nas linhas tradicionais do Plano Safra foi quase 20% menor, de R$ 226,8 bilhões contra R$ 281,4 bilhões nos primeiros sete meses da temporada anterior. A queda é concentrada nos recursos acessados pela agricultura empresarial. Os dados foram extraídos do sistema do Banco Central em 6 de fevereiro e podem mudar conforme a data de consulta.

Parte da queda nas linhas é compensada pelo financiamento via CPRs, muitas delas emitidas pelos bancos e fomentadas com dinheiro do direcionamento das LCAs. De julho de 2024 a janeiro de 2025, primeira metade deste ciclo, foram registrados R$ 243,77 bilhões nesse título. O estoque total até o mês passado estava em R$ 479,77 bilhões, valor similar à soma dos Planos Safras 2024/25 da agricultura empresarial (R$ 400,59 bilhões) e da agricultura familiar (R$ 76 bilhões).