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A esperada publicação da Medida Provisória que abrirá um crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para salvar as operações subsidiadas do Plano Safra 2024/25 pode não ser suficiente para distensionar o clima ruim entre Executivo, bancada ruralista e produtores, na avaliação de fontes do setor. A tensão veio depois que o Tesouro determinou a suspensão das contratações de novos financiamentos com subvenção federal diante do aumento dos gastos com a equalização de juros e da indefinição sobre o Orçamento de 2025.

Apesar do anúncio do crédito extraordinário na sexta-feira (21), parlamentares querem a convocação de ministros para prestar explicações ao Congresso sobre os motivos da suspensão das contratações. Uma enxurrada de vídeos nas redes sociais de parlamentares criticando o governo nos últimos dias deu o tom da nova crise entre os dois lados e preocupa o Palácio do Planalto.

As declarações do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, na sexta-feira (21), responsabilizando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pela suspensão de novas contratações, uma vez que deputados e senadores da bancada não teriam, segundo ele, se empenhado para a aprovação do Orçamento deste ano, foram mal-recebidas pelos deputados do grupo.

Na ocasião, Fávaro também afirmou que não há esgotamento de recursos para a equalização do Plano Safra. Segundo ele, a suspensão foi necessária porque, sem aprovação do orçamento anual, o pagamento das despesas obrigatórias fica mais restrito, com apenas 1/12 avos dos valores executados no ano anterior disponíveis.

O ministro da Agricultura deu as declarações após o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), dizer em vídeo em suas redes sociais que a suspensão mostrava o “total desprezo” do governo pelo setor produtivo.

Segundo parlamentares da frente, que falaram sob condição de anonimato, não havia possibilidade de aprovar o orçamento, o que poderia ter evitado a suspensão da equalização. O principal motivo, dizem, é que a equipe econômica do governo não informou os cálculos atualizados de necessidade orçamentária diante da inflação ao relator do PLOA 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), integrante da bancada ruralista.

Além disso, segundo eles, não teria havido articulação política pelo Executivo para a aprovação da peça orçamentária deste ano.

Há uma avaliação entre os líderes ruralistas de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou boa vontade para estancar a crise que traria impacto direto no preço dos alimentos, com a edição da MP. A crítica principal é ao ministro Carlos Fávaro, que é do PSD, mesmo partido do relator do orçamento. Um parlamentar afirmou que ele deveria ter defendido o setor no governo federal, mas “apontou o dedo” com suas declarações.

Parlamentares também afirmam que não ficou claro se os R$ 4,1 bilhões do crédito extraordinário serão descontados do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária original ou se serão suplementação. Mas avaliam que a MP vai aliviar a situação das instituições financeiras, principalmente por conta do calendário de feiras agropecuárias até junho, lugar onde máquinas e insumos são comercializados.

A decisão do Tesouro, que entrou em vigor na sexta-feira (21) e foi antecipada pelo Valor PRO, preservou apenas uma linha de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Todos os investimentos buscados por pequenos produtores a juros mais baratos também ficaram inacessíveis. Os médios produtores também ficaram sem opções de linhas equalizadas, tanto para custeio quanto para investimentos. A agricultura empresarial tem se financiado cada vez mais no mercado ou a juros livres. Mas programas específicos, que também atendem os grandes, como de aquisição de máquinas (Moderfrota), armazenagem (PCA) e investimentos em práticas sustentáveis foram suspensos.

Em comunicado técnico, divulgado na sexta-feira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que a suspensão das contratações das linhas equalizadas do Plano Safra 2024/25 é fruto de um planejamento orçamentário que não levou em consideração o panorama de elevação da Selic. Para a entidade, as contas do governo não consideraram os custos extras que seriam necessários para equalizar as operações de crédito rural em 2025.

A estimativa da CNA é que a demanda é de, ao menos, R$ 22 bilhões para pagar a subvenção ao longo deste ano, incluindo a metade final do Plano Safra 2024/25, a primeira do 2025/26 e os estoques de financiamentos anteriores. O cálculo se baseia na projeção do mercado de ter a Selic em 15% ao ano nos próximos meses.

O orçamento previsto pelo governo para a equalização em 2025 é de R$ 14 bilhões. Com o crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões a ser liberado, o volume total chegará a R$ 18 bilhões.