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A urgência na formulação de políticas públicas para mitigar o impacto das mudanças climáticas no Estado de São Paulo está na pauta do próximo encontro do Ciclo ILP-FAPESP de Ciência e Inovação, na próxima segunda-feira (01/04).

Além da avaliação de impactos para as populações e setores econômicos mais afetados, serão abordados o mercado de créditos de carbono, serviços ambientais e políticas compensatórias, instrumentos que possibilitarão a transição para uma economia de baixo carbono.

O evento é uma parceria entre a FAPESP e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), com o objetivo de divulgar a ciência produzida em São Paulo e no Brasil e contribuir com a elaboração de políticas públicas em diversas áreas. O debate será transmitido ao vivo, das 15 às 17 horas, pelos canais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e do ILP no YouTube. A audiência on-line terá a oportunidade de dirigir perguntas aos convidados do evento. O pesquisador Jean Ometto, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), será o mediador do debate.

Para o professor Ariaster Chimeli, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), os eventos climáticos são cada vez mais frequentes e impactam a economia de forma direta. “No setor agropecuário, na indústria e no setor de serviços, choques climáticos têm implicações para a produtividade do trabalho, acesso a insumos estratégicos como água e infraestrutura de transportes e choques de demanda que aumentam o risco do investimento e da produção de bens e serviços”, diz.

Ele afirma que a realidade das mudanças climáticas pede respostas da sociedade que envolvam o desenho de políticas públicas e de instituições para adaptação, mitigação e transformação da economia. “Estas respostas devem ser informadas pelo conhecimento científico e levar em conta populações e setores mais vulneráveis.”

O pesquisador destaca que o setor público é pressionado a aumentar seus gastos com mitigação e adaptação a uma nova realidade climática. “Se por um lado atividades econômicas e governos em sociedades democráticas miram, em última instância, o aumento do bem-estar de cidadãos, por outro, mudanças climáticas e degradação ambiental atuam como contrapeso via danos à saúde e ao bem-estar humano.”

Segundo Annelise Vendramini, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp/FGV), a canalização de recursos financeiros públicos e privados é uma questão essencial diante do desafio de acelerar projetos que contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças do clima. “Discutirei os desafios e oportunidades envolvendo a canalização de recursos financeiros no avanço de uma agenda de baixo carbono no Brasil.”

Ana Maria Nusdeo, da Faculdade de Direito (FDUSP), trará as contribuições da sua área de conhecimento para o debate. Segundo ela, as leis ambientais são um dos pilares para combater as mudanças climáticas e precisam ser fortalecidas. “Deve-se olhar com muita preocupação iniciativas de alterações legislativas para reduzir a proteção ambiental, as quais, infelizmente, são frequentemente propostas”, diz.

Vários países, incluindo o Brasil, vêm alterando suas legislações de modo a ter uma política climática mais robusta. Além de uma lei geral sobre o tema, a política climática é composta por outras leis e programas específicos. Um exemplo é a possível criação de um mercado de carbono. No Brasil, o Congresso Nacional discute a aprovação de uma PL sobre o tema. Trata-se de uma iniciativa de “precificação do carbono”, vale dizer, imputação de um preço pelo seu custo social.

As inscrições podem ser feitas em página disponível no site da Alesp.