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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), acordo de cooperação técnica voltado à implementação de um arcabouço regulatório para a inserção dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil. O acordo tem duração de 60 meses e foi firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao MME, e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a cooperação técnica está alinhada com o Projeto de Lei nº 528/2020, denominado PL do Combustível do Futuro, que institui, entre outras iniciativas, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A iniciativa também prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa para o setor aéreo, a ser cumprido mediante utilização de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).

“O Combustível do Futuro é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta, através do qual obteremos avanços consideráveis no etanol, no biodiesel, no combustível sustentável de aviação, no diesel verde e na captura de carbono. Isso coloca o Brasil na liderança para uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada”, destaca o ministro.

Entre os objetivos do acordo está a criação de um fórum informal, denominado Conexão SAF, do qual participarão, além das agências, representantes dos diversos segmentos interessados no desenvolvimento de um mercado de SAF no país. Este fórum também será o veículo para a elaboração de estudos voltados aos desafios no estabelecimento de um sólido mercado de SAF no Brasil.

Confira o extrato do Acordo de Cooperação Técnica aqui.