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O relator do projeto de lei do "combustível do futuro" na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propôs a retirada de uma alteração feita no Senado que tinha potencial de aumentar em R$ 24 bilhões as tarifas de energia elétrica entre 2024 e 2045, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A alteração foi feita durante tramitação do projeto no Senado, a partir de uma proposta do senador Irajá (PSD-TO).

A alteração previa ampliar descontos aos minigeradores, independentemente de sua fonte, permitindo que os que entrassem em operação em até 30 meses tivessem direito – e não mais em até 12 meses, como previsto na regra atual.

O Ministério de Minas e Energia argumentou que a dilatação do prazo não seria adequada porque o tempo de construção de painéis solares é inferior ao de outras fontes, como geradoras hidrelétricas de capacidade reduzida que demandam a construção de barragens, por exemplo.

"As empresas de minigeração distribuída serão amplamente beneficiadas pela alteração legal, dado que não terão que arcar com boa parte dos custos da utilização da rede de distribuição, os quais ficarão sob ônus dos demais consumidores que não têm acesso ao sistema de minigeração distribuída", afirmou a pasta ao defender a rejeição da mudança feita no Senado.

O Ministério alegou ainda que a medida foi "inesperada, sem a devida transparência e debate público" e que ela buscou "beneficiar grupo restrito de empresas que atuam no segmento, impondo o custo dessa medida aos demais consumidores do ambiente regulado".

O relator acolheu o pedido feito pelo governo. "Deixamos de acolher a emenda por tratar de mate?ria afeta ao marco legal da microgerac?a?o e minigerac?a?o distribui?da, o que na?o e? objeto do projeto de lei em exame", disse o relator.