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A sanção da lei do Combustível do Futuro ontem foi bem-recebida por analistas e entidades do setor de energia, de maneira geral. Isabela Garcia, analista de inteligência de mercado da StoneX, disse que a sanção cria um ambiente favorável, inclusive para biocombustíveis avançados, como o diesel verde (HVO) e o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).

“O diesel verde e o SAF ainda não têm estrutura como o de outros biocombustíveis, como o etanol. Até por isso têm metas menos ambiciosas dentro da lei. Devido ao alto nível de tecnologia e investimento empregados, precisam de mais tempo para desenvolver projetos, e o Combustível do Futuro vem para garantir segurança ao investir nesse segmento”, afirmou.

Além disso, ela vê potencial de ganhos industriais para setores de biodiesel e etanol com a lei. “Teremos um processo natural de aumento na produção, com a diminuição da capacidade ociosa das plantas de etanol e biodiesel. (...) A tecnologia já está estabilizada no país, e uma eventual mudança na mistura aconteceria de maneira mais rápida”, estimou.

A analista ponderou, no entanto, que a medida ainda precisa de prazos e metas mais claras, que deverão ser definidos por agência e órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP ) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) .

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a sanção da lei “reforça o compromisso do Brasil em liderar o processo de transição energética, promovendo investimentos em inovação e impulsiona o desenvolvimento e a utilização de biocombustíveis sustentáveis”. Destacou a importância da lei para criar ambiente favorável a produtos como diesel verde e o SAF.

Mas o instituto criticou a ausência de mandato para o chamado “diesel coprocessado”, a parcela renovável do coprocessamento de biomassa na produção de diesel. A Petrobras é uma produtora de diesel coprocessado.

O IBP também relatou preocupação com o mandato para compra de biometano ou Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) por produtores e importadores de gás natural. Para o instituto, a política pode afetar “o preço e a competitividade do gás natural”.

Na avaliação do Instituto Combustível Legal (ICL), o Combustível do Futuro demandará atenção para a comprovação da viabilidade técnica para a elevação dos percentuais de etanol anidro na gasolina para até 35% e de biodiesel no óleo diesel em até 20% até 2030.

Segundo o Instituto, outro ponto que merece atenção é a garantia de fiscalização ostensiva para manter a qualidade aos consumidores. Para este ano, o percentual obrigatório de adição de etanol à gasolina varia entre 18% e 27,5%. No caso do óleo diesel, a adição obrigatória de biodiesel é de 14%.