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Lideranças do setor agropecuário brasileiro criticaram a divulgação da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) pelo governo brasileiro, que ocorreu sem muitos detalhes na noite de sexta-feira (8/11). O prazo final para apresentação das metas climáticas é fevereiro de 2025.

O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa em 2035 em comparação aos níveis de 2005. Isso equivale a redução de 850 milhões de toneladas e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente nos próximos 11 anos.

Produtores e agroindústria pediram ao governo para participar do debate sobre as novas metas para redução e mitigação de emissões de gases de efeito estufa, mas dizem que uma carta enviada em outubro sequer foi respondida até agora.

O setor também queria que o governo invertesse a ordem de definição dos compromissos. A ideia era apontar primeiramente as metas setoriais, como as do agronegócio, e só depois a NDC, para criar mais engajamento e dar mais transparência ao processo.

Mais detalhes deverão ser apresentados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, nesta semana. “NDC desse jeito é só no papel”, disse uma fonte da agroindústria.

O principal equívoco na definição e divulgação da meta, que vem com uma faixa de redução e não um número específico, foi a falta de transparência, disse Pedro de Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), e uma das lideranças do setor mais engajadas nesse debate.

“[A meta foi apresentada] sem qualquer informação adicional que permita à sociedade compreender os ajustes que cada cidadão e setores terão que realizar. Políticas só são realmente públicas se elaboradas com a ativa participação da sociedade. Somente assim terão chance de dar certo”, disse nesta segunda-feira (11/11).

Ele ponderou que a COP de Baku será realizada sob os impactos da eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos e poderia ser um “momento de distensão e convergências”. A definição de uma meta, cujo prazo para apresentação era fevereiro de 2025, foi precipitada.

“Será interessante agora saber como calcularam os números e fazer uma análise propositiva para construir um caminho para a descarbonização. O agro é vencedor em um processo bem feito. O problema é a polarização e preconceito deles”, completou.

Segundo ele, os compromissos assumidos anteriormente pelo país já seriam capazes de atingir a base da nova meta estipulada agora. Entre os itens apontados para atingir a redução de 850 toneladas de CO2 equivalente estão o desmatamento zero, o reflorestamento de áreas desmatadas legalmente, a recuperação de áreas degradadas que depende da entrada de recursos do mercado de carbono, a intensificação de outras técnicas sustentáveis na produção agropecuária, previstas no Programa ABC+, e a expansão dos biocombustíveis.

“O problema do Brasil é a degradação da Amazônia com o crime, o garimpo ilegal, a extração madeireira, o grilo de terras que precisa mais do que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], precisa da Polícia Federal. E também a desobediência civil do desmatamento de 1 milhão de pequenos produtores na Amazônia que ainda não entrou na agenda do Ministério Desenvolvimento Agrário. O agro é ganhador”, afirmou.

Ele também disse que problema global são as emissões provocadas pelo consumo de combustíveis fósseis e que o Brasil “não quer liderar as essenciais restrições” a esses produtos.