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Em sua primeira declaração na 29ª Conferência do Clima da ONU (COP29), a ministra Marina Silva afirmou que o a conclusão de novas metas de financiamento para países em desenvolvimento combaterem a crise do clima são essenciais ao cumprimento de metas para reduzir CO₂.

Em discurso no pavilhão brasileiro no encontro em Baku, no Azerbaijão, a ministra do Meio Ambiente do Brasil, destacou que a recente queda de 45% do desmatamento em dois anos na Amazônia evitou a emissão de 400 milhões de toneladas de CO2. Ela disse, porém, que o cumprimento de metas para zerar o desmate no Brasil e para diminuir a produção de gases de efeito estufa em outros países em desenvolvimento depende das nações desenvolvidas alocarem recursos para isso.

— O indicador de sucesso dessa COP, para além de tantos temas que estão postos aqui, com certeza está nos mecanismos de financiamento, sem os quais aquilo que nós anunciamos virará apenas enunciado — disse Marina. — Sem os meios de implementação não haverá como tirá-los da teoria para a prática.

A ministra falou publicamente no evento ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, chefe da delegação brasileira na COP29. Alckmin defendeu a nova contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil, o documento em que o país formaliza suas promessas de corte de CO2, anunciado na sexta-feira mas ainda não publicado. Marina diz que a apresentação oficial com números detalhados será feita na quarta-feira.

— O Brasil apresentou uma NDC extremamente ousada. Nós vamos sair de 2,2 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente para buscar aquela meta de 850 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2035 — afirmou.

O discurso de Marina também fez uma referência ao uso de combustíveis fósseis no planeta e cobrou dos países ricos que apresentem NDCs mais profundas antes da COP30, que será realizada no Pará, no ano que vem.

— A COP30 em Belém é a COP da implementação, a COP dos resultados que não são apenas do Brasil. É preciso que o mundo inteiro tenha NDCs igualmente ambiciosas — afirmou. — É preciso que a gente faça o mapa do caminho para a transição para o fim do uso do combustível fóssil e que a gente faça o mapa do caminho para o fim do desmatamento.

Ambiguidade fóssil

O discurso da ministra, mesmo aplaudido, evidenciou um posicionamento ambíguo do país, que possui uma meta de desmatamento zero para 2030 ao mesmo tempo em que estuda ampliar a fronteira de exploração de petróleo, abrindo operações de prospecção na região Foz do Amazonas.

Não discursou na COP ainda nenhum representante do Ministério de Minas e Energia, principal patrocinador dessa iniciativa, e que atualmente vem tentando desenrolar uma autorização do Ibama (órgão do Ministério do Meio Ambiente) para abrir a nova frente de exploração. O primeiro escalão do governo brasileiro está se dividindo nesta quinzena entre Baku e o Rio de Janeiro, onde ocorrerá a reunião do G20, grupo das 20 economias mais influentes do planeta.

Ambientalistas criticaram o comportamento paradoxal do Brasil na apresentação de um novo estudo na COP29. Um grupo da ONG de pesquisa Leave it in the Ground Initiative (Lingo), apresentou um relatório mostrando inconsistências no discurso de líderes importantes para a agenda do clima agora.

O trabalho aponta para as projeções de emissões dos três países que compõem a chamada "troika" do clima, o compartilhamento das presidências da três COPs entre 2023 e 2025, Emirados Árabes, Azerbaijão e Brasil. O grupo se juntou sob o objetivo declarado de tentar negociar o aprimoramento de NDCs dos outros países até a COP30, quando essas promessas precisam estar renovadas.

Por causa dos planos de exploração de petróleo em novas frentes, porém, esses três países podem liberar mais de 50 bilhões de toneladas de CO₂ na atmosfera se um conjunto de 17 projetos de prospecção de petróleo em seus territórios forem levados a cabo.

— A troika das presidências da COPs se compromete a conduzir ações climáticas coletivas ambiciosas e, no entanto, esses três países e suas empresas petrolíferas nacionais continuam a extrair e expandir os combustíveis fósseis, incluindo muitos projetos de "bombas" de carbono com gigatoneladas de emissões de carbono — disse Fatima Eisam-Eldeen, pesquisadora da Lingo. — Uma verdadeira liderança climática significaria interromper toda a expansão e garantir que nenhuma nova bomba de carbono seja detonada, enquanto os projetos em andamento entram em declínio sem novos investimentos.

No pavilhão brasileiro da COP, Alckmin falou sobre o setor de combustível brasileiro e citou iniciativas de redução de emissões, sem mencionar porém o caso da Foz do Amazonas.

— Temos o melhor biodiesel do mundo, que era 10% (de origem vegetal), depois passou para 12%, 14%, e no ano que vem vai para 15% e a nossa lei do combustível do futuro é uma das mais avançadas do mundo — afirmou. — Seguimos para ter mais etanol e menos gasolina, para trocar o querosene pelo combustível sustentável de aviação (SAF), produzir hidrogênio verde e ter captura de carbono.

Limitar a produção de petróleo com as NDCs ainda é um desafio, porém, segundo ambientalistas, porque as promessas de emissão levam em conta o combustível que um país consome, não o que produz.