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As receitas de crédito de carbono podem gerar US$ 100 bilhões ao Brasil até 2030, de acordo com um estudo da representação brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil). Até o final da década, os setores de agronegócio, floresta e energia podem evitar a emissão de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalentes.

Na próxima década, o País tem potencial para suprir até 37,5% da demanda global do mercado voluntário de créditos de carbono e até 22% da demanda do mercado regulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entretanto, ainda existe um caminho longo para que os brasileiros possam aproveitar todas as oportunidades.

Por enquanto, na prática, o mercado europeu responde por cerca de 90% da comercialização de todo o crédito de carbono do mundo. Os principais mercados voluntários de carbono estão localizados na Índia (23,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente), nos Estados Unidos (14,4 MtCO2e) e China (10,2 MtCO2e). O Brasil ocupa apenas a sétima posição, com 4,6 mtCO2e.

O que é crédito de carbono?

Um crédito de carbono é um certificado digital que comprova que uma empresa ou um projeto ambiental (projetos de conservação florestal, reflorestamento de áreas devastadas, energia limpa, biomassa etc.) impediu a emissão de 1 tonelada de CO2 (dióxido de carbono) em determinado ano. Em outras palavras, os créditos de carbono são ativos imateriais.

O conceito surgiu em 1997, quando cerca de 180 países assinaram o Protocolo de Quioto. O acordo exigia que os países reduzissem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 2008 e 2012 para 5% abaixo dos níveis de 1990, a fim de reduzir as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global.

Em 2005, o Acordo de Paris, assinado por 195 países, reforçou a necessidade de redução das emissões de GEE e a criação de um mercado internacional de compensação por meio de crédito de carbono. Entretanto, a regulamentação do comércio só aconteceu em 2021, durante as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26).

Como funciona o mercado de carbono

Um crédito de compensação é um instrumento para que governos e empresas alcancem as metas de redução de carbono estabelecidas pelo Acordo de Paris. Como os GEEs se misturam globalmente na atmosfera, não importa onde exatamente eles são reduzidos.

Indivíduos ou empresas que desejam compensar as próprias emissões de gases de efeito estufa podem comprar esses créditos por meio de um intermediário ou daqueles que capturam diretamente o carbono. Todo processo é certificado por entidades independentes ou vinculadas à ONU.

Comercialização dos créditos

Em teoria, a comercialização dos créditos de carbono é simples. No caso de um agricultor que planta árvores, o proprietário recebe dinheiro e a corporação paga para compensar suas emissões. O intermediário, se houver, pode lucrar ao longo do caminho.

Os créditos de carbono podem ser gerados a partir dos projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) ou de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os títulos podem ser negociados diretamente entre comprador e vendedor ou de forma indireta no mercado secundário regulado pela bolsa de valores.

Na prática, no entanto, a elaboração desses projetos requer a contratação de profissionais ambientais para calcular a redução de GEE gerada pelas iniciativas. Uma consultoria especializada também pode ser necessária para ajudar na comercialização do ativo, já que ainda não há regras claras para o mercado brasileiro.

O Projeto de Lei n° 581/21, que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), pretende regular a compra e venda de créditos de carbono no País, com regras transparentes que visam desenvolver o potencial do mercado voluntário. A proposta tramita em caráter de urgência na Câmara de Deputados.