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O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta quarta-feira (15/01), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução do Fonte nº 1/2025. O documento traz o edital do processo de eleição pública para selecionar representantes da sociedade civil que comporão o plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). Os representantes exercerão suas funções no biênio 2025/2026, em conformidade com os termos estabelecidos na deliberação.

“A publicação deste edital marca um passo fundamental para integrar as diversas vozes da sociedade no debate e na formulação de políticas essenciais à transição energética do país”, destaca o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O Fonte é um mecanismo permanente e de caráter consultivo da Política Nacional de Transição Energética (PNTE). Ele tem a missão de ampliar e democratizar as discussões acerca da transição energética no Brasil por envolver representantes de diferentes grupos. A composição do Plenário do Fonte foi estruturada para envolver igualmente os representantes de três segmentos essenciais e será composto por 87 membros, distribuídos entre governo, sociedade civil e setor produtivo.

“Este tripé estrutural assegura a paridade de representatividade e o diálogo entre os diferentes setores. A composição do Plenário deverá atender a critérios de representatividade regional, racial, étnica e de gênero, minimizando as desigualdades regionais entre as cinco regiões brasileiras nas indicações dos subsegmentos da sociedade civil”, pontua o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral.

De acordo com Barral, o edital inova ao incluir como critério o mínimo de 30% de pessoas autodeclaradas negras, pretas ou pardas, indígenas ou quilombolas; e de no mínimo de 50% de mulheres.

Processo de eleição da Sociedade Civil

De acordo com o documento publicado pelo MME, a escolha dos membros, titular e suplente, da sociedade civil ocorrerá por meio de uma eleição. O processo contará com os seguintes marcos importantes:

• Período de Inscrição: de 27 de janeiro de 2025 a 16 de fevereiro de 2025.

• Publicação do Resultado da Habilitação: 26 de março de 2025.

• Eleição por Videoconferência: prevista para 15 de abril de 2025.

Os interessados devem apresentar a documentação necessária e preencher criteriosamente o formulário de inscrição disponível no site do MME, a partir de 27 de janeiro de 2025.

As 29 vagas serão distribuídas entre instituições que atuem nos subsegmentos da sociedade civil relacionados com os temas de petróleo e gás; biocombustíveis e transporte; elétrico e suas fontes relacionadas à transição energética e consumidores; mineral; e temas transversais sobre mudanças climáticas e transição energética; barragens; consumidores; povos indígenas; povos e comunidades tradicionais e quilombolas; e mulheres.

Webinar de esclarecimento

No próximo dia 30 de janeiro, o MME irá realizar um webinar fornecendo mais informações e esclarecimentos sobre o processo seletivo e o papel do Fórum Nacional de Transição Energética. As instituições interessadas são incentivadas a participarem para entender melhor o processo e suas implicações. O link para o webinar será divulgado também no site do Plenário do Fonte.