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O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues afirmou, nesta segunda-feira (31), que a segurança jurídica no campo é uma condição essencial para que o Brasil assuma um papel de liderança global na produção sustentável de alimentos e energia. Segundo ele, o agronegócio brasileiro pode protagonizar a transição verde mundial, mas isso exige estrutura legal estável e proteção à propriedade rural.

“Nem a melhor estratégia de transição energética vai avançar se não tivermos segurança jurídica no campo”, disse Rodrigues durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), em São Paulo. Ele citou como ameaça à estabilidade institucional o risco de invasões de terra no chamado ‘Abril vermelho’, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais. “O campo precisa de paz para atrair investimentos e cumprir seu papel ambiental.”

Rodrigues também alertou para a combinação de fatores que, segundo ele, ameaçam a democracia e o comércio internacional. “Vivemos um momento em que quatro fantasmas atravessam continentes: insegurança climática, transição energética desordenada, desigualdade social e crise da governança multilateral”, afirmou. “O Brasil é o único país da faixa tropical que conseguiu montar um sistema de produção sustentável e competitivo. Cabe a nós liderar uma resposta estratégica global”, complementou.

O ex-ministro destacou, ainda, o papel do G20 na articulação de uma agenda ambiental liderada por países tropicais. Para ele, é preciso aproveitar a visibilidade internacional e o reconhecimento da produção de baixo carbono brasileira para criar um modelo replicável. “O futuro da produção e da paz está aqui”, resumiu Rodrigues, que também é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Mas só ocorrerá se o Direito funcionar”, concluiu.
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