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A ANP publicou hoje (8/4) o Relatório Anual de Tecnologia e Meio Ambiente 2024, que consolida os principais resultados decorrentes dos investimentos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) realizados pelas empresas de petróleo e gás natural, conforme previsto na Cláusula de PD&I dos contratos de Exploração e Produção (E&P). A publicação também destaca iniciativas voltadas à sustentabilidade, à transição energética e à regulação de tecnologias emergentes no setor. 

Com o relatório, a Agência reforça seu compromisso com a transparência e a avaliação contínua dos impactos dos recursos regulados em inovação, formação de pessoas, meio ambiente e competitividade tecnológica.

Investimentos em PD&I alcançam R$ 4,2 bilhões 

Em 2024, a obrigação de investimentos em PD&I manteve o patamar elevado dos dois anos anteriores, totalizando R$ 4,2 bilhões. O montante reforça a importância da Cláusula de PD&I como mecanismo público de fomento à inovação no setor de energia. 

No período, foram submetidos 758 planos de trabalho, conforme as diretrizes da Resolução ANP nº 918/2023. O número de unidades de pesquisa credenciadas também cresceu, chegando a 1.112 unidades em 207 instituições de ensino e pesquisa no Brasil. 

Projetos com foco em sustentabilidade aumentam expressivamente 

Os projetos voltados à eficiência energética, transição energética e proteção ambiental tiveram crescimento significativo. Em 2020, apenas 15 projetos com foco nessas vertentes haviam sido realizados; em 2024, esse número saltou para 97. 

Em termos de valor, os investimentos contratados para essas áreas passaram de R$ 264,9 milhões (2020) para R$ 1,88 bilhão (2024), revelando uma mudança de foco na agenda de PD&I regulada para atender aos desafios da sustentabilidade. 

Formação de talentos com novo enfoque no PRH-ANP 

O Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP) destinou R$ 42,6 milhões a bolsas e taxas de bancada em 2024, beneficiando 1.171 bolsistas em 54 programas distribuídos por 25 instituições de ensino, em 12 estados. 

Celebrando seus 25 anos, o programa passou por uma reestruturação com base nas discussões do Encontro Nacional PRH-ANP 2024. A nova abordagem inclui três eixos de atuação — acadêmico, empreendedor e profissionalizante — e fortalece a integração dos bolsistas com os projetos de PD&I das empresas do setor. 

Inovação aberta com o lançamento do Programa NAVE 

Lançado em 2024, o Programa ANP de Empreendedorismo (NAVE) é uma iniciativa de inovação aberta voltada à solução de desafios tecnológicos comuns do setor de energia, por meio da participação de startups. 

A primeira edição do programa conta com oito empresas petrolíferas participantes — Petrogal Brasil, TotalEnergies, CNPC, Shell, ExxonMobil, Equinor, Repsol Sinopec e Petrobras — que aportarão R$ 28 milhões em recursos da Cláusula de PD&I. 

O programa recebeu 262 inscrições válidas de startups de 18 estados brasileiros, cobrindo 85% dos 67 desafios tecnológicos propostos, o que superou as expectativas da Agência. 

Cláusula de PD&I contribui com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 

Uma das inovações do relatório de 2024 é a análise preliminar da contribuição dos projetos de PD&I para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. 

A avaliação revelou um alto potencial de contribuição, principalmente para os ODS 7 (Energia limpa e acessível), ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura) e ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), indicando caminhos para orientar investimentos futuros de forma mais estratégica. 

Ferramentas digitais e ações regulatórias para o futuro da energia 

A ANP promoveu a modernização do Painel Dinâmico de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que passou a disponibilizar dados detalhados sobre emissões por campo e instalação, permitindo análises aprofundadas e subsidiando políticas públicas. 

Também foi iniciado um estudo regulatório, em conformidade com a Resolução CNPE nº 8/2024, para apoiar a redução de emissões de metano no setor de óleo e gás. 

Outra ação relevante foi a publicação do Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório de CCUS no país, preparando a ANP para regular a atividade de captura, uso e armazenamento de carbono (CCS/CCUS) com base na Lei nº 14.993/2024. Até a regulamentação definitiva, a Agência adotará uma abordagem de projetos-piloto para garantir segurança jurídica. 

Aprimoramento da fiscalização e das ferramentas de análise 

A ANP realizou, de forma inédita, uma auditoria de gestão e uma auditoria de tecnologia em caráter piloto, baseadas em modelo desenvolvido a partir de benchmarking com a Fundação Fraunhofer.

 Além disso, uma nova ferramenta computacional foi desenvolvida para otimizar a análise das despesas executadas nos projetos de PD&I, aumentando a agilidade e a confiabilidade do processo. 

Compromisso com a inovação e a transição energética 

O Relatório Anual de Tecnologia e Meio Ambiente 2024 evidencia o papel estratégico da regulação para estimular a inovação, a sustentabilidade e a formação de competências no setor de energia. A Cláusula de PD&I, ao direcionar investimentos privados com interesse público, consolida-se como um dos principais instrumentos para impulsionar o futuro energético do Brasil.